Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de refeições, coffee break e buffet, incluindo a disponibilização de mão de obra, insumos, utensílios e toda a logística necessária, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Tabatinga/AM em eventos, reuniões, sessões solenes e demais atividades institucionais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços contratados deverão incluir o preparo, transporte, montagem, disponibilização de utensílios, serviço de garçons (quando necessário) e a higienização do local após o atendimento. Os cardápios devem ser variados e equilibrados, atendendo às exigências nutricionais e respeitando normas sanitárias vigentes. O serviço deverá ser prestado conforme a demanda da Câmara Municipal, mediante solicitação prévia, garantindo flexibilidade e qualidade no atendimento. A empresa contratada deverá possuir experiência comprovada na área, bem como atender às exigências legais, incluindo alvarás, licenças sanitárias e demais documentações pertinentes. A prestação dos serviços deve ocorrer em eventos oficiais, sessões plenárias, reuniões administrativas, audiências públicas e demais atividades institucionais da Câmara. Os serviços deverão ser realizados dentro dos padrões de qualidade, higiene e segurança alimentar, garantindo o bem-estar dos participantes.