DispensaDivulgada no PNCP
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para veículos oficiais pertencentes ao Ministério Público do Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme as condições e exigências estabelecidas neste contrato.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP04034450000156-1-000008/2026Processo19.05.0366.0000010/2025-69ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 17:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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