DispensaDivulgada no PNCP
Contração de empresa especializada para aquisição de licenças de uso de softwares especializados para criação de conteúdo audiovisual e visualização de dados, visando atender às necessidades permanentes de comunicação institucional, orientação da população, campanhas educativas e prestação de contas à sociedade, vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
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Compra4Controle PNCP63608947000108-1-000002/2026Processo0609.012068.00015/2025-62ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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