DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de adequação do Escritório de Representação dos Ministérios Públicos dos Estados, localizado em Brasília/DF, com a instalação de estrutura em vidro, para a construção de 02 (duas) salas, para atender as necessidades do Ministério Público no Escritório de Representação em Brasília, de acordo com a planilha anexa e o que Termo de Referência nº. 159/2024 que norteou e integra essa contratação.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra123Controle PNCP04034450000156-1-000016/2025Processo19.05.0399.0000001/2024-14ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2024, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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