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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para, sob demanda, realizar sondagem de solo e elaborar laudos técnicos nas Unidades Ministeriais da capital e do interior, a fim de atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º 017/2025, e de acordo com a proposta comercial apresentada, as quais integram o presente instrumento, independentemente de transcrição.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 266.975,46
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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP04034450000156-1-000025/2025Processo19.05.0361.0000002/2025-69ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2025, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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