InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física, profissional Assistente Social, em atendimento às demandas oriundas ao Plano de Trabalho referente ao Convênio n.º 936965/2022, atendendo as necessidades do Projeto de Fortalecimento da rede de apoio às vítimas de crimes, bem como, intensificar a atuação do Centro de Atendimento à Vítima - CAV/MPAC, que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Acre e a pessoa física Sâmia C. da Silva.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 144.000,00
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP04034450000156-1-000111/2024Processo19.05.0303.0000013/2024-63ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento