InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software médico para gestão de clínicas e consultórios do Centro de Especialidades e m Saúde – CES, conforme quantidade, características e exigências estabelecidas no Termo de Referência n.°126/2024 e na proposta comercial da CONTRATADA, a qual, independente de transcrição, integra o presente instrumento.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra71Controle PNCP04034450000156-1-000118/2024Processo19.05.0003.0000002/2024-10ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2024, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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