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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso do Transferegov Completo – Gestão de Instrumentos com Imersão, na modalidade presencial, para 02 duas turmas (servidores da Polícia Militar do Estado do Acre), com recursos oriundos do Plano de Aplicação: Redução de mortes violentas intencionais - RMVI - 2025; Ação: Capacitação de servidores, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/AC.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP63608947000108-1-000024/2026Processo0819.012805.00038/2026-56ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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