Aquisição de Uniforme Escolar camiseta, bermuda e short saia, através de Chamamento Público no qual serão previamente, credenciadas empresas regulamentadas e interessadas no fornecimento dos itens citados, através da Secretaria Municipal de Educação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A presente contratação destinase a atender à demanda da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco, visando ao fornecimento de uniformes escolares camisetas, bermudas e shortssaias aos aproximadamente 23.000 vinte e três mil alunos matriculados para o ano letivo de 2026.O fornecimento de uniformes escolares constitui ação necessária para o adequado funcionamento das atividades educacionais, contribuindo para a padronização da vestimenta dos alunos, a identificação no ambiente escolar e em atividades externas, bem como para a redução de despesas das famílias com vestuário destinado à frequência escolar.