contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual e artística, consistentes na concepção, criação, produção e execução de intervenções artísticas urbanas, compreendendo a confecção de escultura temática e a realização de pinturas murais grafitagem em espaço público, no âmbito do Projeto Casa Fio a Fio

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justificase pela necessidade de qualificação estética, funcional e simbólica do espaço do projeto Casa Fio a Fio-Centro Municipal de Apoio às Mulheres Empreendedoras, visando adequálo às finalidades institucionais para as quais foi concebido.Atualmente, o ambiente carece de elementos visuais e artísticos que promovam identidade, acolhimento e representatividade, fatores essenciais para a consolidação do espaço como referência no apoio ao empreendedorismo feminino no município de Rio BrancoAC. A ausência desses elementos compromete o potencial do equipamento público como ambiente de estímulo à autonomia econômica, à autoestima e ao sentimento de pertencimento das mulheres atendidas.A inserção de intervenções artísticas, por meio de grafitagem temática e instalação de escultura, constitui medida adequada para promover a valorização cultural, fortalecer a identidade visual do projeto e ampliar sua capacidade de engajamento social. Tratase de solução compatível com as diretrizes de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, à valorização da diversidade e ao incentivo ao empreendedorismo feminino, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade social.Ademais, a intervenção artística contribuirá para a melhoria da ambiência do espaço público, tornandoo mais atrativo e funcional, favorecendo a realização de atividades institucionais, capacitações e atendimentos. Também reforça o compromisso da Administração Pública Municipal com ações integradas de desenvolvimento social, econômico e cultural.Dessa forma, a contratação pretendida revelase necessária e adequada ao atendimento do interesse público, ao promover a qualificação do espaço físico do projeto Casa Fio a Fio, alinhandoo às suas finalidades institucionais e às políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação-SDTI.