Contratação de empresa especializada para atender o Circuito Junino e a Festa de São João, mediante a prestação de serviços de ornamentação temática, ambientação visual, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas decorativas destinadas às festividades juninas realizadas pela Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil-FGB.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justificase pela necessidade de garantir a adequada ambientação temática e estrutura decorativa para a realização do Circuito Junino promovido pela Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil-FGB, considerando a importância cultural, social e turística das festividades juninas no município de Rio Branco.O evento possui relevante interesse público, tendo como finalidade fortalecer e valorizar as manifestações da cultura popular, incentivar a participação comunitária, fomentar a economia local e proporcionar lazer e entretenimento à população.Nesse contexto, a ornamentação temática constitui elemento essencial para a caracterização visual do evento, contribuindo diretamente para a experiência do público, identidade cultural das festividades e ambientação adequada dos espaços destinados às apresentações culturais, barracas típicas e demais atividades programadas.A contratação abrangerá serviços de ornamentação temática, ambientação visual, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas decorativas juninas, visando assegurar organização, padronização estética, segurança e eficiência na execução do evento.Ressaltase ainda que a Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil-FGB não dispõe, em seu quadro funcional, de equipe técnica especializada, materiais e estrutura operacional suficientes para execução direta dos referidos serviços, tornando necessária a contratação de empresa especializada para atendimento da demanda.Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público e às necessidades institucionais da Fundação, observando os princípios da eficiência, planejamento e continuidade das ações culturais previstos na Lei n 14.1332021.