InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa através de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, I da Lei Federal n 14.1332021 para fornecimento de licenças dos softwares AltoQi Eberick e AltoQi Builder para o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco SAERB.
MUNICIPIO DE RIO BRANCO · MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
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Compra000004-SAERBControle PNCP04034583000122-1-000133/2026Processo0124.001140/2026-11/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ do órgão04034583000122Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO BRANCO/ACLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 14:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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