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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa concessionária para prestação de serviço público essencial de fornecimento contínuo de energia elétrica, mediante ligação nova em baixa tensão, sistema trifásico, tensão de fornecimento 127/220 V e modalidade tarifária Grupo B – Convencional, destinada ao atendimento da Estação Elevatória de Esgoto – EEE 1 Santa Luzia, localizada na Rua São Mateus, S/N, Bairro Santa Luzia, em Rio Branco/AC

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS

Valor estimadoR$ 23.448,96
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Dados da publicação

Compra09Controle PNCP63606479000124-1-000500/2026Processo4016.011936.00362/2026-77ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICASLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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