InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel situado na Rua Abrahim Farhat, nº 57, Vila Ivonete, destinado à guarda e conservação do acervo institucional do Departamento de Arquivo Geral da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA).
MUNICIPIO DE RIO BRANCO · CAC-SECRETARIA.MUN.DE GEST.ADM.E.TECN.DA INFO
Dados da publicação
Compra83Controle PNCP04034583000807-1-000005/2026Processo0107.002811/2026-73ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ do órgão04034583000807Unidade compradoraCAC-SECRETARIA.MUN.DE GEST.ADM.E.TECN.DA INFOLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.