InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação para Contratação de solução de inteligênciaartificial Minuta IA para atender as necessidades da Procuradoria Jurídica doInstituto de Previdência do Município de Rio Branco RBPREV.
MUNICIPIO DE RIO BRANCO · MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
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Compra000003-RBPREVControle PNCP04034583000122-1-000135/2026Processo0121.000390/2026-41 /2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ do órgão04034583000122Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO BRANCO/ACLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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