InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de treinamento, consubstanciado na inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento para Líderes, Gestores e Ordenadores de Despesas”, a ser realizado no período de 27 a 29 de maio de 2026, na cidade de São Paulo.

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 8.580,00
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Dados da publicação

Compra[10713] 29Controle PNCP04034872000121-1-000065/2026Processo[10713] 29/2026ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 12:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.