InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consubstanciado na inscrição de servidor da Assessoria de Auditoria Interna (AUDIN) no XXX Congresso Latino-Americano de Auditoria Interna (CLAI 2026), a ser realizado no período de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2026, no Centro de Convenções & Hotéis Windsor - Ala Oceânico, localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, conforme, [H38914] TERMO DE REFERÊNCIA nos autos nº 2026-264.
PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra[10744] 45Controle PNCP04034872000121-1-000100/2026Processo[10744] 45/2026ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.