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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de treinamento e capacitação, consistente na inscrição de 2 (dois) servidores no curso intitulado "Curso de Cerimonial e Protocolo Judiciário, Cortes de Contas, Ministério Público, Defensorias e Liturgia do Cargo", a ser realizado na modalidade presencial no período de 27 e 28 de julho de 2026, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com carga horária total de 24 horas/aula, conforme [H37853] TERMO DE REFERÊNCIA - INEX- 74, III, f [SUGEC], nos autos nº 2026-225.

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 7.100,00
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Dados da publicação

Compra[10729] 39Controle PNCP04034872000121-1-000086/2026Processo[10729] 39/2026ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Curso - PJ-Curso de Cerimonial e Protocolo Judiciário, Cortes de Contas, Ministério Público, Defensorias e Liturgia do Cargo

R$ 7.100,00

Quantidade: 2 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 3.550,00 · Homologado

Fornecedor: L K A GESTAO DE EVENTOS, CURSOS E NEGOCIOS LTDA · 18500164000143