Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da Escola Superior de Redes (ESR), unidade da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), para a prestação de serviços de treinamento e capacitação profissional em Tecnologia da Informação e Comunicação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado