InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença e acessos à sistema informatizado para realização de pesquisas e comparações de preços praticados pela administração pública, visando subsidiar a instrução dos processos de contratações públicas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE.
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
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CompraINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14Controle PNCP63606479000124-1-000476/2026Processo0019.014810.00020/2026-71ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 11:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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