DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, sob demanda, dos serviços de emissão de certificado digital para Pessoa Jurídica e Pessoa Física, tipo A3 (Padrão ICP-Brasil), com fornecimento de token, e, tipo SSL A1 WILDCARD, para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP04039657000113-1-000012/2025Processo1.153/2024ÓrgãoPODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão04039657000113Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2025, 12:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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