DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Fundação de Apoio por Dispensa de Licitação (art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021) para a prestação de serviços especializados de gestão administrativa e financeira do Projeto "Programa de Interiorização da Graduação da Ufac" - oferta do CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM, nos municípios de Plácido de Castro e Acrelândia
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AC
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP04071106000137-1-000094/2025Processo23107.029392/2025-62ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ do órgão04071106000137Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 15:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos