DispensaDivulgada no PNCP
seleção de uma Fundação de Apoio para a prestação de serviços especializados de gestão administrativa e financeira do Projeto “Ação de apoio para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos dos Laboratórios de Ensino dos cursos de graduação da Universidade Federal do Acre – UFAC".
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AC
Dados da publicação
Compra88Controle PNCP04071106000137-1-000100/2025Processo23107.025512/2025-52ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ do órgão04071106000137Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 13:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos