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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº05/2026 TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENIZAÇÃO PERIÓDICA E POSTERIOR RETIRADA DE BANHEIROS QUÍMICOS E DE BANHEIROS E CONTÊINERES MODULARES ADAPTADOS PARA USO COMO SANITÁRIOS, DESTINADOS AOS PÚBLICOS MASCULINO, FEMININO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).

MUNICIPIO DE CACOAL · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 124.503,75
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP04092714000128-1-000080/2026Processo8018/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACOALCNPJ do órgão04092714000128Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalCacoal/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Descoberta contextual

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 9529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

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  6. A qualificação e capacitação dos agentes públicos são fundamentais para o correto exercício de suas funções, uma necessidade consolidada tanto nas instituições quanto nas decisões dos órgãos de controle. Na área de licitações e contratos, essa necessidade é ainda mais evidente, considerando a responsabilidade dos servidores lotados na CCL, na coordenação de contratos e na equipe de planejamento de contratações. Eles são encarregados de executar diversos atos ao longo de um processo de contratação, desde o início até a conclusão. O Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece a importância da qualificação dos agentes públicos, garantindo que os servidores possuam os conhecimentos necessários para desempenharem suas funções com eficácia: Acórdão nº 1.709/2013 – TCU – Plenário recomenda que se institua uma política de capacitação, com o objetivo de aprimorar os recursos humanos, especialmente nas áreas de licitações e contratos, planejamento orçamentário, acompanhamento e fiscalização contratual, promovendo melhorias nas atividades de compras, licitações e fiscalização. No cotidiano, os servidores precisam compreender e aplicar o regime jurídico da contratação pública, que é complexo e envolve uma série de leis, decretos, instruções e outros atos normativos, que devem ser aplicados de forma conjunta. Além disso, a grande diversidade de objetos e serviços contratados frequentemente exige a observância de regramentos específicos. A resolução de problemas no âmbito das contratações nem sempre se dá pela literalidade da lei, sendo essencial contar com interpretações doutrinárias, orientações dos órgãos de controle e, em muitos casos, análises específicas. Nesse contexto, o agente público deve garantir a eficiência das contratações, assegurar a observância da legalidade e evitar responsabilidades por descumprimento de deveres.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA312 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 19/12/2025
  7. contratação de empresa para a prestação de serviços e fornecimento de produtos postais, com a finalidade de atender às necessidades do CRO-RO quanto à remessa de correspondências, documentação institucional e demais objetos para diversas localidades do território nacional.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RONDONIA18 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 08/09/2025
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Afinidade estimada pelos termos “objetos, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cacoal/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.

Itens publicados (3)

Item 1 · CONTÊINER MODULAR ADAPTADO PARA BANHEIRO FEMININO:

R$ 61.182,00

Quantidade: 9 · Unidade: DIÁRIA · Unitário: R$ 6.798,00 · Em andamento

Item 2 · CONTÊINER MODULAR ADAPTADO PARA BANHEIROS – WC SANITÁRIOS MASCULINO:

R$ 40.788,00

Quantidade: 6 · Unidade: DIÁRIA · Unitário: R$ 6.798,00 · Em andamento

Item 3 · CONTÊINER MODULAR ADAPTADO PARA BANHEIROS – WC SANITÁRIO PCD:

R$ 22.533,75

Quantidade: 3 · Unidade: DIÁRIA · Unitário: R$ 7.511,25 · Em andamento