InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, doravante denominada Correios, para a prestação de serviços postais, consistentes na coleta, tratamento, transporte e entrega de correspondências e demais objetos postais, em âmbito nacional e internacional, por vias terrestre e aérea, destinados ao atendimento das necessidades da PMRO.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP04562872000102-1-000005/2026Processo0021.067581/2025-88ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04562872000102Unidade compradoraERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2026, 10:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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