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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de Programa CISAN - Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia para Prestação de Serviços de Recepção, Tratamento e Disposição Final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), medicamentos e carcaças, dos grupos A, B e E, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes/RO, no exercício de 2026.

MUNICIPIO DE ARIQUEMES · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

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Dados da publicação

Compra222Controle PNCP04104816000116-1-000010/2026Processo844/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ do órgão04104816000116Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMESLocalARIQUEMES/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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