Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (RSS) dos grupos A, B e E, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes/RO por um período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Prest. serv. coleta externa, transp., tratamento e disp. final resíduos de serv. saúde (RSS) dos grupos A,B, e E.