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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo (acervo literários) - Projeto Educacional "Caixa Literária" para atender as novas turmas da etapa da Educação Infantil das Unidades Escolares pertencentes a Secretaria Municipal de Educação através da Transferência do FNDE.

MUNICIPIO DE ARIQUEMES · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

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Dados da publicação

Compra245Controle PNCP04104816000116-1-000062/2026Processo4034/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ do órgão04104816000116Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMESLocalARIQUEMES/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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