Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva da Usina Geradora de Oxigênio da UTI - Marca: DINATEC, Modelo: USIOX 020 (Tombamento 85299), nos moldes do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Dada a urgência da situação e a gravidade dos riscos associados à baixa pureza do oxigênio, torna-se impera 2.4 TR