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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Processo Administrativo, nos termos da Lei Federal de Licitação e Contrato 14.133/21, visando pagamento de taxas do Ecad na modalidade de inexigibilidade de licitação conforme artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. Pagamento será vinculado ao Convênio conforme ID. Cópia Termo de Convênio Convênio de 13/10/2025 (ID 3532152).

MUNICIPIO DE ARIQUEMES · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Valor estimadoR$ 34.571,09
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra315Controle PNCP04104816000116-1-000256/2025Processo24904/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ do órgão04104816000116Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMESLocalARIQUEMES/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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