DispensaDivulgada no PNCP
Itens de copa
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraPCE0600420260013Controle PNCP04139403000177-1-000054/2026Processo00604132026003814177ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão04139403000177Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 10:31Abertura18/05/2026, 08:30Encerramento18/05/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras