DispensaDivulgada no PNCP
Tecidos, Aviamentos e Vestuário
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNDO DE MODERNIZACAO
Dados da publicação
CompraRM06000492026Controle PNCP04139403000177-1-000056/2026Processo00604132026000116100ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão04139403000177Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNDO DE MODERNIZACAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 17:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras