DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral nos terrenos destinados à construção de sedes de Promotorias de Justiça Regionais no estado da Bahia
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP04142491000166-1-000014/2025Processo19.09.02334.0000351/2025-14ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2025, 07:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Unidade Gestora: 40.101/0048 – Diretoria de Engenharia e Arquitetura
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