DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral nos terrenos destinados à construção de sedes de Promotorias de Justiça Regionais no estado da Bahia, nos municípios de Candeias, Cruz das Almas, Itabuna, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Valença (construção sede nova), Valença (base ambiental), visando avaliar a viabilidade da obra, conforme condições estabelecidas no aviso de contratação e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra90033Controle PNCP04142491000166-1-000192/2025Processo0016980/2025-17ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/07/2025, 10:19Abertura18/07/2025, 14:29Encerramento25/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O objeto a ser adquirido está dentro dos limites referidos no Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.