InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de suporte técnico e atualização para os seguintes softwares: FPW Ponto Desktop (Controle e Gestão para 4.200 usuários, FPW Ponto Web (registro de frequência) para 4200 usuários e FPW Folha de pagamento para 4800 usuários
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP04142491000166-1-000016/2026Processo19.09.40811.0030461/2025-51ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Unidade Gestora: 40.101/0021 - Diretoria de Tecnologia da Informação Inexigibilidade nº 073/2025
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