DispensaDivulgada no PNCP

prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento para a Promotorias de Justiça de Simões Filho, por 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana, mediante o comodato de equipamentos de vigilância, pelo período de 12 (doze) meses

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 6.600,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP04142491000166-1-000017/2026Processo19.09.01137.0027855/2025-95ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora 40.101/0055 – Promotoria de Justiça Regional de Simões Filho / Dispensa de licitação não eletrônica nº 247/2025