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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos executivos complementares de edificações, utilizando plataforma BIM, para construção de sedes institucionais localizadas no Estado da Bahia

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 100.657,12
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP04142491000166-1-000036/2026Processo19.09.02334.0003119/2026-87ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Unidade Gestora: 40.601/0002 - Diretoria de Engenharia e Arquitetura Dispensa de licitação nº 019/2026

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