InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, sob a forma de consultoria técnica, sobre transferências de recursos federais por meio da plataforma TransfereGov.br em todas as suas fases
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP04142491000166-1-000045/2025Processo19.09.03493.0003254/2025-21ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Unidade Gestora: 40.101/0003 - Diretoria Administrativa
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