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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de inscrição de uma servidora do CEAF/MPBA para participação no 4º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público, a ser realizado no período de 19 a 21 de maio de 2026, em Foz do Iguaçu/PR.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 5.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra45Controle PNCP04142491000166-1-000048/2026Processo19.09.45340.0004787/2026-22ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Orçamentária/ Gestora 40.601/0005 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF - Inexigibilidade nº 007/2026.

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