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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento, para atender a Promotoria de Justiça de Gandu, de 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana, mediante o comodato de equipamentos de vigilância, pelo período de 12 (doze) meses.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 5.280,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra51Controle PNCP04142491000166-1-000058/2026Processo19.09.01158.0000924/2026-66ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0054 – Promotoria de Justiça Regional de Valença - DL não eletrônica nº 005/2026.

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