DispensaDivulgada no PNCP

Locação de equipamentos para prestação de serviços de rastreamento/monitoramento veicular por GPS.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 19.500,00

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP14674303000102-1-000027/2026ProcessoTCE/004061/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 11:21Abertura07/05/2026, 13:30Encerramento12/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre o CATMAT / CATSER e as especificações do termo de Referência (TR), será considerado o TR.