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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviço de automação de mailing jornalístico, com prestação de serviços da empresa por meio do uso de software.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 5.995,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP04142491000166-1-000079/2025Processo0001565/2025-45ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/04/2025, 11:43Abertura08/04/2025, 11:42Encerramento14/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto tem valor dentro dos limites estabelecidos no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.

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