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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de camisas para fardamento dos Estagiários de Ensino Médio do MPBA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 18.558,90
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Dados da publicação

Compra90019Controle PNCP04142491000166-1-000087/2025Processo0008478/2025-57ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2025, 16:57Abertura22/04/2025, 16:57Encerramento29/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto tem valor dentro dos limites estabelecidos no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.

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