DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de coleta e entregas diárias de documentos e encomendas urgentes, para atender a Promotoria de Justiça de Itapicuru/BA pelo período de 12 (doze) meses.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra75Controle PNCP04142491000166-1-000100/2025Processo19.09.00913.0008716/2025-27ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2025, 17:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
UG: 40.101/0030 – Promotoria de Justiça Regional de Alagoinhas - DL nº 077/2025
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