DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de recarga de extintores das Promotorias de Justiça Regional de Valença, Especializada em Meio Ambiente (Valença) e Ituberá

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.160,00
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP04142491000166-1-000113/2025Processo19.09.01158.0007636/2025-05ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/05/2025, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de Licitação Nº 070/2025 - Unidade Gestora: 40.101/0054 - Promotoria de Justiça Regional de Valença