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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de três integrantes da Controladoria/MPBA no curso eSocial no âmbito da Administração Pública: com prática e demonstração no ambiente oficial, na modalidade presencial, nos dias 09 de junho a 12 de junho de 2026, em Recife (PE) com carga horária de 28 horas.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 14.221,50
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra105Controle PNCP04142491000166-1-000117/2026Processo19.09.02076.0014082/2026-03ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Gestora/Orçamentária: 40.101 - 0003/Diretoria Administrativa

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