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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura anual do Dicionário on-line Houaiss Corporativo, de língua portuguesa para até 03 (três) acessos simultâneos, destinado ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 720,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra132Controle PNCP04142491000166-1-000181/2025Processo19.09.45340.0018934/2025-14ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2025, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexigibilidade de Licitação Nº 036/2025 - Unidade Gestora: 40.101/0007 - CEAF

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