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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral nos terrenos destinados à construção de sedes de Promotorias de Justiça Regionais no Estado da Bahia, visando avaliar a viabilidade da obra

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra180Controle PNCP04142491000166-1-000188/2026Processo19.09.02334.0017023/2026-27ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Unidade Gestora: 40.601/0002 - Diretoria de Engenharia e Arquitetura

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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