DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de inspeção, manutenção e recarga de extintores de incêndio portáteis, abrangendo a manutenção de 2º nível, quando necessária, a substituição de componentes e agente extintor, os ensaios e testes aplicáveis, a identificação, a rotulagem e a emissão dos certificados correspondentes, em conformidade com as normas ABNT vigentes, regulamentação do INMETRO e demais exigências do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, para os 12 (doze) equipamentos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.460,00
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Dados da publicação

Compra240Controle PNCP04142491000166-1-000247/2026Processo19.09.01119.0028457/2026-68ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/10/2026, 12:03Abertura05/10/2026, 14:00Encerramento08/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.