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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de Seguro Ramo Automóvel/Responsabilidade Civil Facultativa de Veículo – RCF-V, com cobertura adicional para vidros, retrovisores e assistência técnica 24 horas, para 03 (três) veículos pertencentes à frota do Ministério Público do Estado da Bahia, conforme condições estabelecidas no aviso de contratação e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 11.989,68
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Dados da publicação

Compra90040Controle PNCP04142491000166-1-000227/2025Processo0022411/2025-86ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2025, 09:39Abertura20/08/2025, 14:50Encerramento25/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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